A declaração de isento nada mais é do que comprovar para a receita federal que seus ganhos durante o ano não foram suficientes para ser obrigado e pagar o imposto de renda de pessoa física. A Receita Federal estabelece um valor mínimo de rendimentos para que uma pessoa seja obrigada a fazer a declaração de imposto de renda, explicando a origem dos seus ganhos e a forma como eles foram gastos. Todas as pessoas que ficarem abaixo desse limite mínimo devem entregar a receita a Declaração Anual de Isento – DAI. Outro motivo pelo qual se deve fazer a Declaração de Isento é a regularização do CPF. Quem deixa de fazer a declaração ou a faz de forma incorreta fica com pendências no CPF, o que pode gerar dor de cabeça no futuro para a pessoa.
Como Fazer Declaração de Isento
A fim de facilitar a vida do contribuinte pessoa física, desde 2008 a Receita Federal não exige mais uma declaração formal de Isento do Imposto de Renda para manter o CPF regularizado. Desta forma, quem está Isento do Imposto de renda não precisa mais baixar o programa para fazer declaração do imposto de renda ou mesmo preencher/entregar qualquer tio de formulário a receita federal, podendo ser feita através de declaração por escrito e assinada pelo contribuinte.
Desta forma o contribuinte deve apenas prestar atenção a seus rendimentos anuais. Estão isentos do Imposto de Renda Pessoa física pessoas que receberam até R$ 14.992,32 no ano anterior. Veja abaixo como fazer a declaração de isento:
- Internet: através do site da Receita Federal é possível fazer sua declaração e regularizar seu CPF de forma gratuita;
- Casas Lotéricas: preenchendo um volante de loteria, com custo de R$1,00;
- Bancos: O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal recebem a declaração de isento e cobram por isso uma taxa de R$1,00;
- Correios: A regularização/recadastramento do CPF pelos correios é feita mediante pagamento da taxa de R$2,40;