Um Github para leis? Loucura ou realidade?

Mês passado eu li um post que propunha a implatação de um sistema/website nos moldes do Github para leis e fiquei pensando se isso seria uma boa ideia para ser implantada no Brasil.

Imagine um lugar onde todas as leis fossem digitalizadas (quando eu digo digitalizadas não estou dizendo um PDF ou um DOC, digo TEXTO PURO MESMO) e abertas ao público, que poderia fazer comentários, forks e pull requests de melhorias das leis para leitura dos políticos e, possivelmente, um deles aceitaria esta alteração. Seria muito legal, por exemplo, saber que uma lei da minha cidade, na linha 534, o texto é meu. Isso seria o apogeu da cidadania em ação! O cidadão colaborando a melhora das leis de sua cidade/estado/país.

Ao acessar o site da câmara municipal de Curitiba, por exemplo. Posso encontrar muita informações sobre as leis, votações e comissões de trabalho nas quais nossos políticos estão (ou pelo menos deveriam estar) engajados. As leis aprovadas são liberadas em formato PDF HTML (fiz uma pesquisa mais profunda do assunto e conferi que existe sim formato HTML, mas protegido por um captcha.) Essa é a transparência mais escura que eu já vi! Transparência não é colocar a informação lá e dane-se o formato, dane-se como o usuário irá acessá-la e limite o usuário que queira trabalhar com estes dados para outra utilidade. E se eu quiser saber qual foi o vereador com maior índice de presença? O vereador que mais criou proposições de leis? O que mais votou contra? Cruzar dados entre votos de um vereador versus proposições de leis de um partido? Agrupar leis por categorias e verificar qual vereador que mais propôs leis de urbanização, educação ou saúde? Do jeito que estas informações estão sendo apresentadas dificulta muito.

Com o uso do Github (ou sistema semelhante de versionamento), todas as atualizações das leis seriam salvas e teríamos fácil acesso as suas versões (atuais e antigas). Cada lei teria um dono único, mas com diversos possíveis colaboradores. Abriríamos a câmara para a comunidade literalmente, o acesso às informações seria possível por um cidadão de dentro de sua casa, através de uma simples conexão com a internet.

Os usuários poderíam participar também fazendo observações e comentários sobre as novas proposições de leis apresentadas pelos vereadores. Darem um joinha ou um não curti tal lei. Uma cambada de troll poderia manifestar-se, eu sei. Mas isso poderia servir como um aquecimento para a aceitação da mesma.

Eu sei que este projeto seria um tanto quanto sonhador, a internet hoje não representa a maioria dos eleitores e a ignorância perante ao uso dela ainda é muito grande. Mas preparar-se com um sistema de leis que abra portas para o futuro seria um grande início. Apenas o fato de estar lá, aberto para o povo e para quem quiser trabalhar com os dados mostra uma grande transparência do trabalho que os nossos representantes deveriam ter.

ps: o código de lei dos Estados Unidos já está no GitHub.